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Competências

por CARF publicado 09/03/2020 14h56, última modificação 09/03/2020 14h56

Marcador Aplicar a legislação sobre ética e conflito de interesses no âmbito do CARF;

 

Marcador Atuar como instância consultiva do Presidente e dos demais agentes públicos do CARF;

 

MarcadorSupervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal, comunicando à Comissão de Ética Pública (CEP) situações que possam configurar descumprimento de suas normas e/ou suscitar o conflito de interesses;

 

Marcador Receber denúncias e representações contra agentes públicos do CARF por suposto descumprimento às normas éticas, devendo apurar os fatos mediante a instauração do respectivo processo e julgar o caso, notificando as partes sobre cada etapa do processo.