Aplicar a legislação sobre ética e conflito de interesses no âmbito do CARF;

 Atuar como instância consultiva do Presidente e dos demais agentes públicos do CARF;

Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal, comunicando à Comissão de Ética Pública (CEP) situações que possam configurar descumprimento de suas normas e/ou suscitar o conflito de interesses;

 Receber denúncias e representações contra agentes públicos do CARF por suposto descumprimento às normas éticas, devendo apurar os fatos mediante a instauração do respectivo processo e julgar o caso, notificando as partes sobre cada etapa do processo.

 A Comissão de Ética do CARF, vinculada tecnicamente à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, tem sua estrutura, composição e funcionamento regidos pela Portaria CARF 148, de 27 de dezembro de 2018.