Protocolo de Memoriais
Descrição: Encaminhamento de memoriais recepcionados eletronicamente previamente às sessões de julgamento e disponibilizados para os Conselheiros do colegiado que apreciarão o recurso da parte.
Usuário: Responsável Legal, Representante Legal e Patrono.
Canais de acesso: Por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio CARF.
Requisitos para obter o serviço: Constar nos autos como sujeito passivo ou possuir procuração nos autos.
Prazo para solicitação: Todo memorial recepcionado pelo CARF será disponibilizado aos conselheiros integrantes do colegiado por meio de sua respectiva pasta de trabalho, observado o fluxo de atividades da área. Entretanto, os memoriais encaminhados entre a publicação da pauta e em até 5 (cinco) dias antes do início da reunião de julgamento, serão, adicionalmente, informados aos conselheiros por meio de registro em formulário a eles disponibilizado para acompanhamento das sessões de julgamento.