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Solicitação de Juntada de Documento

por CARF publicado 28/04/2020 17h34, última modificação 28/03/2024 10h15

Marcador Descrição: atendimento ao pedido de juntada de documento, solicitado presencialmente. O documento entregue no CAP/CARF para fins da juntada será protocolizado, digitalizado e anexado ao respectivo processo, devendo o solicitante resgatá-lo no CAP/CARF em até 30 dias, contado da data de protocolo do pedido. Não serão objeto de juntada peças processuais relativas a recursos ou contrarrazões, os memoriais, as solicitações de sustentação oral, as solicitações de desistência e as petições, inclusive petições de distribuição e sorteio. 

As juntadas dos documentos citados podem ser realizadas através do E-CAC (certificado digital), do atendimento da Receita em Brasília ou da DRF de origem. 

Se o documento objeto da juntada for procuração ou substabelecimento, juntamos no CAP/CARF.

Marcador Usuário: Responsável Legal, Representante Legal e Patrono.

Marcador Canais de acesso: Solicitação presencial no CAP/CARF no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Térreo, Ed. Alvorada. CEP: 70396-900 – Brasília– DF

Marcador Requisitos para obter o serviço: Constar nos autos como sujeito passivo ou possuir procuração nos autos.

Marcador Prazo: Até 40 minutos do recebimento da solicitação.