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Solicitação de Sustentação Oral e Preferência

por CARF publicado 28/04/2020 17h48, última modificação 28/04/2020 17h48

Marcador Descrição: Realização de sustentação oral por parte de interessados (sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração nos autos) na sessão de julgamento em que o processo de seu interesse for analisado. Recepcionados eletronicamente previamente às sessões de julgamento.

Marcador Usuário: PGFN, Responsável Legal, Representante Legal e Patrono.

Marcador Canais de acesso: Por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio CARF.

Marcador Requisitos para obter o serviço: Constar nos autos como sujeito passivo ou possuir procuração nos autos.

Marcador Prazo para solicitação: Recomendável solicitação com antecedência de 72 horas da data da sessão quando realizado por meio do formulário eletrônico. Para as turmas extraordinárias o prazo será de 5 dias após a publicação da pauta.