Solicitação de Sustentação Oral – Turma Ordinária e CSRF
Solicitação de Sustentação Oral – Turma Ordinária e CSRF
Descrição: Realização de sustentação oral pelos interessados (sujeitos passivos, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e possuidores de procuração nos autos).
A sustentação oral, para as sessões presenciais se dará por essa modalidade e nas sessões virtuais poderá ser na forma de videoconferência ou vídeo gravado.
Usuário: Sujeito Passivo, PGFN, Representante Legal e Patrono.
Canais de acesso: Por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio gov.br
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-sustentacao-oral
Requisitos para obter o serviço: Constar nos autos como sujeito passivo ou possuir procuração nos autos.
Documento obrigatório: Anexação da procuração no campo anexos/documentos.
Prazo para solicitação: Em até 02 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.