Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

Relator: JOSE CARLOS DE ASSIS GUIMARAES

80 - Processo nº: 10650.721602/2013-26 - Recorrente: ANFIBIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL