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Processos retirados da pauta de novembro das turmas ordinárias da 1ª Seção

por publicado: 16/11/2017 15h45 última modificação: 16/11/2017 15h45

Todos os processos pautados para as sessões de julgamento de novembro de 2017 das turmas ordinárias da 1ª Seção foram retirados de pauta por falta de quórum regimental mínimo.

A falta de  quórum regimental  se dará em razão da paralisação das atividades dos integrantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, integrantes deste órgão na condição de Conselheiros representantes da Fazenda Nacional.

O movimento da categoria foi comunicado ao CARF pelo Sindicato Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco.

Os Conselheiros representantes da Fazenda Nacional integrantes das Turmas Ordinárias da 1ª Seção de Julgamento comunicaram a ausência às sessões de julgamento no período de 21 a 23 de novembro.