Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

Relator: ANTONIO BEZERRA NETO

19 - Processo nº: 15504.729918/2014-44 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relatora: LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

28 - Processo nº: 10865.720170/2014-00 - Recorrente: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL