14 - Processo nº: 10283.721284/2008-61 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 18 a 58

17 - Processo nº: 10880.658691/2012-72 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANTONIO BEZERRA NETO

18 - Processo nº: 10880.658692/2012-17 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.658693/2012-61 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10880.658694/2012-14 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10880.658695/2012-51 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10880.658696/2012-03 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10880.658697/2012-40 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10880.658698/2012-94 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10880.658699/2012-39 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.658700/2012-25 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10880.658701/2012-70 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10880.987765/2012-85 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10880.987766/2012-20 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10880.987767/2012-74 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.987768/2012-19 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10880.987769/2012-63 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10880.987771/2012-32 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10880.987772/2012-87 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10880.987773/2012-21 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10880.987774/2012-76 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10880.987775/2012-11 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10880.987776/2012-65 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10880.987777/2012-18 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10880.987778/2012-54 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10880.987779/2012-07 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10880.987780/2012-23 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10880.987781/2012-78 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10880.987782/2012-12 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10880.987783/2012-67 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10880.987784/2012-10 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10880.987785/2012-56 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 10880.987786/2012-09 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10880.987787/2012-45 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10880.987788/2012-90 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10880.987789/2012-34 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10880.987790/2012-69 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10880.987791/2012-11 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10880.987792/2012-58 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10880.987793/2012-01 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.987794/2012-47 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10880.987795/2012-91 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10880.987797/2012-81 - Recorrente: CAMARGO & VARGAS G4 CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

59 - Processo nº: 10880.015357/00-70 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10880.903113/2011-15 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10880.936612/2010-16 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10880.942431/2012-82 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10880.949856/2013-01 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 16692.720090/2013-71 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 16692.720744/2014-47 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10880.904121/2009-64 - Recorrente: ITAUSA-INVESTIMENTOS ITAU S/A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10880.936641/2010-70 - Recorrente: ITAUSA-INVESTIMENTOS ITAU S/A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10880.940298/2012-20 - Recorrente: ITAUSA-INVESTIMENTOS ITAU S/A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10880.987827/2012-59 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 16327.721125/2014-38 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL