Processos retirado de pauta por orientação do presidente do colegiado, tendo em vista decisão do STF sobre a matéria em litígio e ainda não publicada, que pode ter influência na decisão a ser proferida por este órgão, de acordo com o Regimento Interno deste Conselho.

1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção de Julgamento

DIA 08 DE MAIO DE 2017, AS 14:00 HORAS

Relator: LUCIANA MATOS PEREIRA BARBOSA

19 - Processo nº: 10882.002981/2010-85 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO ROSSELLO - REDUCAR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - RECURSO VOLUNTÁRIO

20 - Processo nº: 10882.002983/2010-74 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO ROSSELLO - REDUCAR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - RECURSO VOLUNTÁRIO.

DIA 09 DE MAIO DE 2017, AS 14:00 HORAS

Relator: ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO

53 - Processo nº: 10845.001541/2007-51 Recorrente: CEUBAN CENTRO ESTUDOS UNIF BANDEIRANTE e Recorrida: FAZENDA NACIONAL - RECURSO VOLUNTÁRIO

54 - Processo nº: 19515.000276/2010-04 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL RECURSO VOLUNTÁRIO

55 - Processo nº: 19515.721304/2014-46 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL RECURSO VOLUNTÁRIO

DIA 08 DE MAIO DE 2017, ÁS 14:00 HORAS

Processos retirados de pauta para saneamento.

Relator: LUCIANA MATOS PEREIRA BARBOSA

4 - Processo nº: 10830.727024/2012-32 - Recorrentes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS e  FAZENDA NACIONAL- RECURSO DE OFÍCIO E RECURSO VOLUNTÁRIO

5 - Processo nº: 10830.727026/2012-21 - Recorrente: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL – RECURSO VOLUNTÁRIO