Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

Relator: ROBSON JOSÉ BAYERL

10 - Processo: 11077.000735/2007-41 - Recorrente: MARFRIG FRIGORÍFICOS COM. ALIMENTOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo: 11077.000736/2007-95 - Recorrente: MARFRIG FRIGORÍFICOS COM. ALIMENTOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: ROSALDO TREVISAN

110 - Processo: 10314.721109/2012-46 - Recorrentes: ALPUNTO BRASIL REFRIGERADORES E SERVIÇOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL