Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

Relator: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

 6 - Processo nº: 16561.720144/2015-55 - Recorrentes: FMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator: MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO

 8 - Processo nº: 16561.720016/2015-10 - Recorrente: CLARO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL