Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

  Relator: ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

 9 - Processo nº: 10715.000640/2006-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA.

 Relator: CHARLES MAYER DE CASTRO SOUZA

96 - Processo nº: 11131.001804/00-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: VICUNHA TEXTIL S/A.