Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

Relator: ANDRADA MARCIO CANUTO NATAL

 5 - Processo nº: 13840.001193/2002-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: ELIANE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA

 6 - Processo nº: 13963.000187/2003-66 - Recorrente: ELIANE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL