O julgamento do processo abaixo foi transferido para o dia 21/11/2017, às 14:00 hs.

Relator: GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

9 - Processo nº: 10882.002338/2007-56 - Recorrentes: ODONTOPREV S.A. e FAZENDA NACIONAL

O julgamento do processo abaixo foi transferido para o dia 22/11/2017, às 09:00 hs.

Relator: GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

18 - Processo nº: 15586.720036/2011-16 - Recorrentes: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. e FAZENDA NACIONAL