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Transferência de Pauta – CSRF 1ª Turma

por publicado: 17/01/2018 09h24 última modificação: 17/01/2018 09h24


O julgamento do processo abaixo será transferido* para o dia 18/01/2018.

Relator: RAFAEL VIDAL DE ARAUJO

92 - Processo nº: 16327.003782/2003-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Recorrida: COMERCIAL SAO NICOLAU LTDA

* A transferência está condicionada ao regular andamento da sessão/tempo hábil em 18/01/2018