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Transferência de Pauta – CSRF 2ª TURMA

por publicado: 21/09/2017 13h40 última modificação: 21/09/2017 13h40

O julgamento dos processos abaixo foram transferidos para o dia 26/09/2017, às 14:00hs:

Relator: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

198 - Processo nº: 10805.723653/2012-09 - Recorrentes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL

199 - Processo nº: 10805.723248/2013-63 - Recorrentes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL