O julgamento dos processos abaixo foi transferido para o dia 30/11/2017 às 14:00h:

Relator(a): ANA PAULA FERNANDES

62 - Processo nº: 10580.725077/2009-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: ANA PAULA CANNA BRASIL MOTTA

63 - Processo nº: 10580.720628/2009-41 - Recorrente: CLEONICE DE SOUZA LIMA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10580.725085/2009-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: MARCELO MIRANDA BRAGA

65 - Processo nº: 10580.720868/2009-46 - Recorrentes: MARILENE PEREIRA MOTA e FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10580.721280/2009-18 - Recorrente: ARMENIA CRISTINA SANTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL