Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

                                                                  DIA 17 DE JANEIRO DE 2019, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MORGADO RODRIGUES

40 - Processo nº: 11516.720027/2012-71 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO INFANTIL LTDA EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 DE JANEIRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO MORGADO RODRIGUES

50 - Processo nº: 15504.722439/2011-54 - Recorrente: N & C CONSULTORIA E CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA S/C - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL