Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

Relator(a): VINICIUS GUIMARAES

67 - Processo nº: 16327.003006/2003-47 - Recorrente: J.P. MORGAN CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL