Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

 

                        DIA 16 DE MARÇO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relatora: LIVIA DE CARLI GERMANO

 49 - Processo nº: 10935.002798/2010-17 - Recorrente: JORGE TOME - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 50 - Processo nº: 10935.002797/2010-72 - Recorrente: JORGE TOME - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

 51 - Processo nº: 16306.720234/2013-03 - Recorrente: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

52 - Processo nº: 10073.721867/2012-44 - Recorrente: I P DE CARVALHO COMERCIO DE GAS M E - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

53 - Processo nº: 10825.723197/2015-01 - Recorrente: MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10120.727701/2014-91 - Recorrente: LIBRA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL EIRELI - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

 55 - Processo nº: 10183.727784/2015-64 - Recorrente: COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: DANIEL RIBEIRO SILVA

56 - Processo nº: 11080.006702/2007-55 - Recorrente: CLEVESUL- COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

 57 - Processo nº: 16024.000624/2008-54 - Recorrente: JJ PRODUCOES E COBRANCAS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LIVIA DE CARLI GERMANO

 58 - Processo nº: 10875.905274/2009-06 - Recorrente: E.J IMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA S/S LT e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

 59 - Processo nº: 10875.902729/2011-48 - Recorrente: E.J IMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA S/S LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 60 - Processo nº: 10875.902730/2011-72 - Recorrente: E.J IMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA S/S LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10875.902974/2011-55 - Recorrente: E.J IMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA S/S LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 62 - Processo nº: 10875.903393/2011-31 - Recorrente: E.J IMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA S/S LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 63 - Processo nº: 10875.904005/2011-39 - Recorrente: E.J IMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA S/S LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 64 - Processo nº: 10875.905275/2009-42 - Recorrente: E.J IMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA S/S LT e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 65 - Processo nº: 10875.905276/2009-97 - Recorrente: E.J IMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA S/S LT e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 66 - Processo nº: 10875.905277/2009-31 - Recorrente: E.J IMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA S/S LT e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 67 - Processo nº: 10875.905278/2009-86 - Recorrente: E.J IMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA S/S LT e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 68 - Processo nº: 10875.905279/2009-21 - Recorrente: E.J IMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA S/S LT e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 69 - Processo nº: 10875.905280/2009-55 - Recorrente: E.J IMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA S/S LT e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 70 - Processo nº: 10875.905281/2009-08 - Recorrente: E.J IMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA S/S LT e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 71 - Processo nº: 10875.906806/2011-39 - Recorrente: E.J IMAGEM SERVICOS DE RADIOLOGIA S/S LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA

 72 - Processo nº: 10935.723840/2016-22 - Recorrentes: INDUSTRIAL ARBHORES COMPENSADOS - EIRELI - EPP e FAZENDA NACIONAL

 73 - Processo nº: 11516.720104/2014-54 - Recorrentes: AMERICANPET INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL

 74 - Processo nº: 13971.722141/2013-74 - Recorrente: ZZA SECURITIZADORA S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LIVIA DE CARLI GERMANO

 75 - Processo nº: 10166.002902/2005-64 - Recorrente: VIA ENGENHARIA S. A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 76 - Processo nº: 16327.901371/2014-71 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

 77 - Processo nº: 13851.902677/2013-38 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 78 - Processo nº: 13851.902678/2013-82 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 79 - Processo nº: 13851.902679/2013-27 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 13851.902680/2013-51 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 81 - Processo nº: 13851.902681/2013-04 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 82 - Processo nº: 13851.902682/2013-41 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 83 - Processo nº: 13851.902685/2013-84 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 84 - Processo nº: 13851.902686/2013-29 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 85 - Processo nº: 13851.902687/2013-73 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 86 - Processo nº: 13851.902688/2013-18 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 13851.902689/2013-62 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 88 - Processo nº: 13851.902690/2013-97 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 89 - Processo nº: 13851.902691/2013-31 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 90 - Processo nº: 13851.902692/2013-86 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 91 - Processo nº: 13851.902693/2013-21 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 92 - Processo nº: 13851.902694/2013-75 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 93 - Processo nº: 13851.902695/2013-10 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 13851.902696/2013-64 - Recorrente: JOSE MARIA DOS SANTOS TRANSPORTADORA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LIVIA DE CARLI GERMANO

95 - Processo nº: 13899.900221/2006-68 - Recorrente: HENKEL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

 96 - Processo nº: 10680.907763/2011-96 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

 97 - Processo nº: 10680.900886/2011-04 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 98 - Processo nº: 10680.900887/2011-41 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 99 - Processo nº: 10680.900888/2011-95 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 100 - Processo nº: 10680.900889/2011-30 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10680.910487/2010-62 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10680.910488/2010-15 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10680.910489/2010-51 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10680.911147/2011-30 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10680.926342/2011-64 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10680.926343/2011-17 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10680.926344/2011-53 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10680.926345/2011-06 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10680.928378/2011-82 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10680.928379/2011-27 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10680.928380/2011-51 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10680.928381/2011-04 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 113 - Processo nº: 10680.928382/2011-41 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10680.928383/2011-95 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10680.928384/2011-30 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 10680.928385/2011-84 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10680.928386/2011-29 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10680.928387/2011-73 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

119- Processo nº: 10680.929130/2011-39 - Recorrente: GARAN PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

120 - Processo nº: 16561.720017/2016-37 - Recorrente: THINKTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

 121 - Processo nº: 19515.720364/2014-41 - Recorrente: FAST SHOP S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

 122 - Processo nº: 10480.900462/2016-01 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

123 - Processo nº: 10480.900463/2016-47 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10480.900464/2016-91 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 10480.900465/2016-36 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 10480.900466/2016-81 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 10480.900467/2016-25 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LIVIA DE CARLI GERMANO

 128 - Processo nº: 10950.000593/2010-17 - Recorrente: KOLLAN CONFECCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

 129- Processo nº: 15758.000487/2009-91 - Recorrente: HELOISA CARLA RODRIGUES AYRES CANGA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: DANIEL RIBEIRO SILVA

 130 - Processo nº: 16004.720074/2013-99 - Recorrente: COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

131 - Processo nº: 11831.004260/2003-49 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

 

Relator(a): ABEL NUNES DE OLIVEIRA NETO

132- Processo nº: 13971.722241/2013-09 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: Z SECURITIZADORA S/A

133 - Processo nº: 16707.003217/00-73 - Recorrente: G EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 134 - Processo nº: 10840.908828/2009-16 - Recorrente: PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 135 - Processo nº: 15540.000306/2007-19 - Recorrente: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 136 - Processo nº: 10850.907411/2009-17 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 137 - Processo nº: 10850.907780/2009-18 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: DANIEL RIBEIRO SILVA

 

138 - Processo nº: 16707.002551/2003-41 - Recorrente: CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 12898.001982/2009-25 - Recorrente: CONTAX S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 10707.000670/2007-15 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

141 - Processo nº: 10630.720030/2008-39 - Recorrente: CRISTAL INFORMATICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 10469.729813/2011-01 - Recorrente: EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 10166.721607/2009-34 - Recorrente: APROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

144 - Processo nº: 10380.900407/2009-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: BM CONSTRUTORA LTDA.

145 - Processo nº: 10380.900414/2009-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: BM CONSTRUTORA LTDA.

 146 - Processo nº: 10855.906076/2009-90 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

 

147 - Processo nº: 10855.900135/2009-16 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 148 - Processo nº: 10855.900466/2008-75 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 149 - Processo nº: 10855.900488/2008-35 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 150 - Processo nº: 10855.900496/2008-81 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 151 - Processo nº: 10855.900504/2008-90 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 152 - Processo nº: 10855.900757/2008-63 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 153 - Processo nº: 10855.900767/2008-07 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 154 - Processo nº: 10855.900768/2008-43 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 155 - Processo nº: 10855.900796/2008-61 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 156 - Processo nº: 10855.900797/2008-13 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 157 - Processo nº: 10855.900802/2008-80 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 158 - Processo nº: 10855.900803/2008-24 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 159 - Processo nº: 10855.900806/2008-68 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 160 - Processo nº: 10855.900809/2008-00 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 161 - Processo nº: 10855.901110/2008-59 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 162 - Processo nº: 10855.906075/2009-45 - Recorrente: CAMF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

 163- Processo nº: 16643.720067/2013-61 - Recorrente: VOTORANTIM PARTICIPACOES S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 164 - Processo nº: 16643.720051/2013-59 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 165 - Processo nº: 15374.913733/2008-09 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 166 - Processo nº: 15374.913736/2008-34 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 167 - Processo nº: 15374.913743/2008-36 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 168 - Processo nº: 15374.913744/2008-81 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 169 - Processo nº: 15374.913745/2008-25 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 170 - Processo nº: 15374.913746/2008-70 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 171 - Processo nº: 15374.913747/2008-14 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 172 - Processo nº: 15374.913749/2008-11 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 173 - Processo nº: 15374.913750/2008-38 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 174 - Processo nº: 15374.913751/2008-82 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 175 - Processo nº: 15374.913752/2008-27 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 176 - Processo nº: 15374.913758/2008-02 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 177 - Processo nº: 15374.913761/2008-18 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 178 - Processo nº: 15374.913762/2008-62 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 179 - Processo nº: 15374.913763/2008-15 - Recorrente: BARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 180 - Processo nº: 11020.003955/2002-77 - Recorrente: UNIMED ALTO DA SERRA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LETICIA DOMINGUES COSTA BRAGA

 

181 - Processo nº: 16327.906328/2010-79 - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

182 - Processo nº: 13839.000904/2003-85 - Recorrente: ELEKEIROZ S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

183 - Processo nº: 11020.000425/2005-10 - Recorrente: VINICOLA SALTON S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

184 - Processo nº: 11020.000422/2005-86 - Recorrente: VINICOLA SALTON S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

185 - Processo nº: 11020.000423/2005-21 - Recorrente: VINICOLA SALTON S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

186 - Processo nº: 15374.720609/2008-93 - Recorrente: ELETRON S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relatora: LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

 187 - Processo nº: 16004.720001/2017-21 - Recorrente: SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 188 - Processo nº: 10880.915213/2012-75 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 189 - Processo nº: 10880.917344/2016-11 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 190 - Processo nº: 10880.940300/2012-61 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 191 - Processo nº: 10880.958257/2014-51 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

192 - Processo nº: 10880.971103/2016-17 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA

 193 - Processo nº: 10314.727982/2015-95 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 194 - Processo nº: 15563.720056/2016-51 - Recorrente: HIPERROLL EMBALAGENS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 195 - Processo nº: 13005.721910/2014-35 - Recorrentes: CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A e FAZENDA NACIONAL

 196 - Processo nº: 16327.911639/2009-16 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES

197 - Processo nº: 13896.901281/2009-71 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 198 - Processo nº: 13896.902307/2009-06 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 199 - Processo nº: 16327.903825/2009-81 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 200 - Processo nº: 16327.910545/2009-20 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 201 - Processo nº: 16327.910546/2009-74 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

202 - Processo nº: 16327.911449/2009-07 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 203 - Processo nº: 16327.911640/2009-41 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator: LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA

 204 - Processo nº: 10980.724003/2011-61 - Embargante: RUMO S.A

 

Relatora: LIVIA DE CARLI GERMANO

 205 - Processo nº: 13808.000983/99-53 - Embargante: EUROFARMA DISTRIBUIDORA LTDA

 206 - Processo nº: 10120.730937/2014-12 - Recorrente: JAEPEL PAPEIS E EMBALAGENS S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

207 - Processo nº: 13502.720626/2014-31 - Recorrentes: J R TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL

208 - Processo nº: 10480.735470/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 209 - Processo nº: 13971.721099/2015-36 - Recorrentes: BENEFIOS RECICLAGEM TEXTIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

 

                                   DIA 12 DE MARÇO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator: DANIEL RIBEIRO SILVA

 4 - Processo nº: 16561.720111/2014-24 - Recorrente: MCLG EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPACOES S. A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

                    

                             DIA 13 DE MARÇO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator: DANIEL RIBEIRO SILVA

 5 - Processo nº: 19515.001749/2009-49 - Recorrentes: UNIDAS S.A. e FAZENDA

NACIONAL

 

                            DIA 14 DE MARÇO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS

Relator: DANIEL RIBEIRO SILVA

17 - Processo nº: 10825.722770/2015-51 - Recorrente: DOFAR DISTRIBUIDORA DE

RACOES E FARELOS LTDA. - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL