Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguintes processos:

 Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

 118 - Processo nº: 15586.720308/2011-70 - Embargante: BRAZIL TRADING LTDA

 119 - Processo nº: 13502.000540/2005-05 - Recorrente: FRANGOS & PEIXES COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 120 - Processo nº: 13502.000541/2005-41 - Recorrente: FRANGOS & PEIXES COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 121 - Processo nº: 13502.000715/2004-95 - Recorrente: FRANGOS & PEIXES COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 122 - Processo nº: 18471.000771/2006-10 - Embargante: FERRAGENS RAMADA LIMITADA

 123 - Processo nº: 19647.012821/2005-34 - Recorrentes: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): BIANCA FELICIA ROTHSCHILD

 

 124 - Processo nº: 11610.007063/2003-86 - Recorrente: KLABIN S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MILENE DE ARAUJO MACEDO

 

 125 - Processo nº: 16327.721637/2013-13 - Recorrente: BANCO GMAC S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): AMELIA WAKAKO MORISHITA YAMAMOTO

 

 126 - Processo nº: 10909.004499/2010-34 - Recorrente: FAJOFAMA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): BIANCA FELICIA ROTHSCHILD

 

 127 - Processo nº: 19515.722087/2011-69 - Recorrentes: RADIAL DISTRIBUICAO LTDA e FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO

 

 128 - Processo nº: 16643.000346/2010-62 - Recorrente: ITB HOLDING BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 129 - Processo nº: 16539.720011/2014-85 - Recorrente: BELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 130 - Processo nº: 16327.721302/2014-86 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

  Relator(a): BIANCA FELICIA ROTHSCHILD

 

 134 - Processo nº: 16327.001696/2010-29 - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

 Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

 

 135 - Processo nº: 16832.001030/2009-27 - Recorrente: SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO

 

 136 - Processo nº: 16561.720164/2014-45 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 138 - Processo nº: 13629.721517/2012-42 - Recorrente: UNIMED JOAO MONLEVADE COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

  Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

 

 139 - Processo nº: 13603.722749/2011-25 - Recorrente: QUALITEC ENGENHARIA DA QUALIDADE LIMITADA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MILENE DE ARAUJO MACEDO

 

 141 - Processo nº: 10283.720639/2007-14 - Recorrente: ESSILOR DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 142 - Processo nº: 19515.004010/2003-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: CHEMIN INCORPORADORA S/A.

  Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

 143 - Processo nº: 11610.009614/2007-70 - Recorrente: ITB HOLDING BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): BIANCA FELICIA ROTHSCHILD

 

 144 - Processo nº: 19515.722179/2012-20 - Recorrentes: UNILEVER BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

 

 145 - Processo nº: 10950.006695/2008-13 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MILENE DE ARAUJO MACEDO

 

 146 - Processo nº: 19515.003557/2004-62 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: TUPY FUNDICOES

 Relator(a): NELSO KICHEL

 

 147 - Processo nº: 13899.000560/2003-08 - Recorrente: ACHESON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 148 - Processo nº: 10120.000871/2010-09 - Recorrente: TELEVISAO ANHANGUERA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

  Relator(a): AMELIA WAKAKO MORISHITA YAMAMOTO

 

 149 - Processo nº: 16327.720885/2016-90 - Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 150 - Processo nº: 13005.720890/2013-02 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): BIANCA FELICIA ROTHSCHILD

 

 151 - Processo nº: 10580.730619/2011-83 - Recorrente: GDK S.A.  EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO

 

 152 - Processo nº: 10630.720014/2010-61 - Recorrentes: ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A e FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MILENE DE ARAUJO MACEDO

 

 153 - Processo nº: 18471.000255/2006-95 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

  Relator(a): NELSO KICHEL

 154 - Processo nº: 18471.001976/2004-51 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA CENTRAL DA ABOLICAO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 155 - Processo nº: 10680.921047/2008-16 - Recorrente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

  Relator(a): AMELIA WAKAKO MORISHITA YAMAMOTO

 

 156 - Processo nº: 19515.001892/2008-50 - Recorrente: CONDRIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 157 - Processo nº: 10865.000518/2009-73 - Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS VALE DO SUL LTDA EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

 

 158 - Processo nº: 19515.721598/2013-25 - Recorrente: MC CANN ERICKSON PUBLICIDADE LIMITADA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MILENE DE ARAUJO MACEDO

 

 159 - Processo nº: 10280.720851/2010-15 - Recorrente: NOVO TRIANGULO COMERCIO DE ALIMENTOS LTD e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 160 - Processo nº: 11080.000107/2010-10 - Recorrente: PROAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 161 - Processo nº: 10410.003491/2009-19 - Recorrente: VISAO COM DE ORODUTOS OTICOS LTDA EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 162 - Processo nº: 15563.000444/2010-27 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: IMBRA DISTRIBUIDORA E RECICLAGEM DE METAIS LTDA

 Relator(a): BIANCA FELICIA ROTHSCHILD

 

 163 - Processo nº: 19515.002302/2009-97 - Recorrente: SODESP ORGANIZACAO DE DESPACHOS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

 

 164 - Processo nº: 10314.725666/2014-06 - Recorrentes: INTERCEMENT BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MILENE DE ARAUJO MACEDO

 

 165 - Processo nº: 10980.720691/2011-90 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL-CURITIBA-PR e Contribuinte: ARTES GRAFICAS RENASCER LTDA - ME

 166 - Processo nº: 16327.001486/2001-40 - Embargante: DEINF/SP e Contribuinte: BANCO SANTANDER CENTRAL HISPANO S.A

 Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

 

 167 - Processo nº: 10925.720190/2011-78 - Recorrente: PRIMO & FREITAS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 168 - Processo nº: 10480.734088/2013-98 - Recorrente: A.P.E. AUTOPECAS - EIRELI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 169 - Processo nº: 11020.722035/2014-95 - Recorrente: NTE AUTO PECAS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 170 - Processo nº: 11020.724102/2013-25 - Recorrente: NTE AUTO PECAS LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

 

 171 - Processo nº: 10314.720878/2015-70 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 172 - Processo nº: 15521.000335/2008-81 - Recorrente: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 173 - Processo nº: 13116.722753/2012-66 - Recorrente: CAOA MONTADORA DE VEICULOS S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO

 

 174 - Processo nº: 16561.720090/2014-47 - Recorrente: VALE FERTILIZANTES S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 175 - Processo nº: 19515.721114/2014-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: INTEGRITAS PARTICIPACOES S.A.

 Relator(a): MILENE DE ARAUJO MACEDO

 

 176 - Processo nº: 10675.003554/2002-50 - Recorrente: SADIA INDUSTRIAL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

  177 - Processo nº: 10140.723126/2011-76 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: MONZA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

 Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

 

 178 - Processo nº: 11065.722333/2016-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: STAMPA ARTEFATOS DE COURO LTDA

 Relator(a): BIANCA FELICIA ROTHSCHILD

 

 179 - Processo nº: 10680.938472/2009-25 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 180 - Processo nº: 16327.000246/2008-02 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

 

 181 - Processo nº: 10480.900074/2016-11 - Recorrente: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO

 

 182 - Processo nº: 10120.002455/2001-46 - Recorrente: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): NELSO KICHEL

 

 183 - Processo nº: 10680.932852/2009-56 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 184 - Processo nº: 10680.935073/2009-11 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 185 - Processo nº: 10166.903359/2009-48 - Recorrente: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 186 - Processo nº: 10166.913640/2009-99 - Recorrente: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 187 - Processo nº: 10166.903360/2009-72 - Recorrente: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 188 - Processo nº: 10166.901241/2006-32 - Recorrente: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 189 - Processo nº: 15578.720083/2013-12 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): BIANCA FELICIA ROTHSCHILD

 

 190 - Processo nº: 14367.720002/2013-05 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO

 

 191 - Processo nº: 16561.720049/2015-51 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): AMELIA WAKAKO MORISHITA YAMAMOTO

 

 192 - Processo nº: 16561.720143/2014-20 - Recorrente: SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

  193 - Processo nº: 10972.000082/2009-03 - Recorrente: DISTRIBUIDORA SOUSA GOMES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

 

 194 - Processo nº: 10600.720008/2013-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: BANCO INTERMEDIUM SA

  Relator(a): MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO

 195 - Processo nº: 19515.004294/2007-51 - Recorrente: AWA SUPERSELL COMERCIAL DE ARTIGOS DESCARTAVEIS, DE FESTA E DECORACAO LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): NELSO KICHEL

 

 196 - Processo nº: 11052.001420/2010-02 - Recorrente: ELEVADORES IDEAL LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MILENE DE ARAUJO MACEDO

 

 197 - Processo nº: 12448.729562/2013-91 - Embargante: 1ª TO da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF e Contribuinte: CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL

  Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

 198 - Processo nº: 18471.000971/2002-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: GUILHERME FONTES FILMES LTDA ME

 Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

 

 199 - Processo nº: 11080.009016/2004-93 - Embargante: RIO GRANDE ENERGIA SA

 200 - Processo nº: 13808.000309/2002-26 - Embargante: DERAT/SP e Contribuinte: ASSOCIACAO DAS FAMILIAS PARA A UNIFICACAO E PAZ MUNDIAL

 Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

 

 201 - Processo nº: 15586.000827/2005-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: RACE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

  Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

 

 202 - Processo nº: 16327.004074/2003-23 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: BANCO BMC S.A.

 Relator(a): AMELIA WAKAKO MORISHITA YAMAMOTO

 

 203 - Processo nº: 19515.005912/2008-61 - Recorrente: CONSIDER DISTRIBUIDOR NACIONAL DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): BIANCA FELICIA ROTHSCHILD

 

 204 - Processo nº: 19515.720161/2016-17 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

 

 205 - Processo nº: 10803.720049/2012-32 - Recorrente: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MILENE DE ARAUJO MACEDO

 

 206 - Processo nº: 10855.724350/2013-91 - Recorrente: TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

 

 207 - Processo nº: 16327.000005/99-11 - Embargante: FENICIA ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA

 208 - Processo nº: 10480.720835/2010-68 - Embargante: SINTEQUIMICA DO BRASIL LIMITADA

 209 - Processo nº: 16327.001397/2009-51 - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  210 - Processo nº: 18471.002045/2003-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA

 Relator(a): AMELIA WAKAKO MORISHITA YAMAMOTO

 

 211 - Processo nº: 10650.001629/2007-51 - Recorrente: BRAMILHO EXPORTACAO E COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 212 - Processo nº: 13864.000447/2009-15 - Recorrente: A.C.I. NETWORK GUEDES LTDA EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 213 - Processo nº: 13984.002315/2008-72 - Recorrente: ALIDA ADELINA LANG ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 214 - Processo nº: 19515.720749/2016-71 - Recorrentes: IPCE FIOS E CABOS ELETRICOS EIRELI e FAZENDA NACIONAL

 215 - Processo nº: 10540.001752/2009-81 - Recorrente: FRIGORIFICO PIRAJA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CARNES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): BIANCA FELICIA ROTHSCHILD

 

 216 - Processo nº: 10730.006557/2006-67 - Recorrente: FAZENDA NOV MOD STA EDWIGES COM REP LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 217 - Processo nº: 15956.000394/2008-40 - Recorrente: VALBLOCK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 218 - Processo nº: 18088.000862/2010-65 - Recorrente: MASTER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO

 

 219 - Processo nº: 10640.003823/2010-95 - Recorrente: CARVOARIA ARANTES E PEREIRA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 220 - Processo nº: 12448.720607/2011-09 - Recorrente: BCR - BIO CENTER RIO INFORMATICA E CELULAR LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

 

 221 - Processo nº: 11516.007540/2008-96 - Embargante: CARISMA TRANSPORTES LTDA

 Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

 

 222 - Processo nº: 10469.720166/2012-44 - Recorrentes: DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

 223 - Processo nº: 19515.001633/2005-86 - Recorrente: LWS COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 224 - Processo nº: 19515.004070/2009-10 - Recorrente: MACLENY - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

  225 - Processo nº: 16327.720393/2011-90 - Recorrentes: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO

 

 226 - Processo nº: 15983.000354/2010-95 - Recorrente: CONSULT LEASING SERVICOS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MILENE DE ARAUJO MACEDO

 

227 - Processo nº: 15504.731281/2012-94 - Recorrentes: INFORMATICA NACIONAL S.A e FAZENDA NACIONAL

228 - Processo nº: 19515.720741/2013-61 - Recorrentes: EUROPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO

 

 229 - Processo nº: 10903.720018/2015-04 - Recorrente: CALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 230 - Processo nº: 10980.724365/2015-85 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): NELSO KICHEL

 

 231 - Processo nº: 10166.000239/2004-82 - Embargante: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL e Contribuinte: VIA ENGENHARIA S. A.

 Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

 

 232 - Processo nº: 19740.000433/2006-23 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: MEGAZEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

 Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

 

 233 - Processo nº: 10280.721647/2010-11 - Embargante: AGROPALMA S/A

 234 - Processo nº: 10855.001810/2003-37 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: PANIFICADORA SABINA LTDA

 Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

 

 235 - Processo nº: 10865.720538/2015-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA

 Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

 

 236 - Processo nº: 16682.720061/2011-66 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

 Relator(a): MARCOS PAULO LEME BRISOLA CASEIRO

 

 237 - Processo nº: 13005.901307/2009-78 - Recorrente: AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): ROBERTO SILVA JUNIOR

 

 238 - Processo nº: 10510.900018/2008-72 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

 239 - Processo nº: 10805.902228/2012-76 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

 240 - Processo nº: 19647.006058/2006-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

 

241 - Processo nº: 11516.004131/2010-52 - Embargante: DRF/FLORINÓPOLIS/SC e Contribuinte: MACEDO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Relator(a): MILENE DE ARAUJO MACEDO

 

242 - Processo nº: 19515.720745/2013-40 - Recorrente: EUROPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

 

 243 - Processo nº: 13780.720179/2017-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: SELMO DE AZEVEDO MEDEIROS DOS SANTOS