Relator: RAFAEL GASPARELLO LIMA

Pautas extraordinárias de 19 e 23 de fevereiro

 1 - Processo nº: 19679.004570/2003-85 - Embargante: ZONARI - SERVICOS DE ADESTRAMENTO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA – ME

 15 - Processo nº: 11080.000192/2002-06 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S.A

 24 - Processo nº: 16327.001654/2004-40 - Embargante: ITAU RENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

 31 - Processo nº: 10740.720068/2014-11 - Recorrente: COSTA JUCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 32 - Processo nº: 10740.720024/2014-82 - Recorrente: COSTA JUCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 33 - Processo nº: 10740.720025/2014-27 - Recorrente: COSTA JUCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 34 - Processo nº: 10740.720069/2014-57 - Recorrente: COSTA JUCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 35 - Processo nº: 10783.720248/2014-98 - Recorrente: COSTA JUCA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 36 - Processo nº: 10380.723168/2015-16 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS BECKER IRAUCUBA LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 63 - Processo nº: 13855.000726/2009-80 - Recorrente: JOSE EDUARDO ANIBAL ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 4 - Processo nº: 16561.720049/2014-71 - Recorrentes: JHS F PARTICIPACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL

 11 - Processo nº: 15521.000418/2008-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA

 24 - Processo nº: 10830.002574/2011-64 - Recorrente: ANK - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 25 - Processo nº: 10830.003195/2010-19 - Recorrente: CASA DA MADEIRA ANHANGUERA - EIRELI - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 29 - Processo nº: 18019.000332/2009-05 - Recorrente: A BERNARDO LEAL ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 31 - Processo nº: 10580.733827/2012-15 - Recorrentes: MORENA VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

Pauta Ordinária de 21 a 22 de fevereiro

62 - Processo nº: 18470.720458/2011-79 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE CUNHA FRIDMAN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 66 - Processo nº: 10240.720220/2013-15 - Recorrente: ECLIPSE REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 70 - Processo nº: 10909.003278/2008-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e

Contribuinte: SUL BUSINESS - FOMENTO MERCANTIL LTDA

 71 - Processo nº: 10920.721410/2011-21 - Recorrente: AM- FACTORING FOMENTO

COMERCIAL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 15586.002293/2008-69 - Recorrente: MONTREAL COMERCIO DE  PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 15540.720006/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: IPCE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA

98 - Processo nº: 15586.720635/2013-93 - Recorrente: RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 19515.004028/2007-29 - Recorrente: COMERCIO DE MALHAS E TECIDOS SILVA SANTOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 16561.720162/2013-75 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e  Recorrida: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 13851.900234/2006-83 - Recorrente: TECNOMOTOR ELETRONICA DO BRASIL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 10735.902631/2008-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e  Contribuinte: SILVER STAR PARTICIPACOES S/A.

140 - Processo nº: 10932.000078/2007-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: VOSS AUTOMOTIVE LTDA

141 - Processo nº: 10935.901963/2012-87 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: INDUSTRIA DE COMPENSADOS GUARARAPES LTDA

142 - Processo nº: 11080.007735/2002-16 - Embargante: SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA

145 - Processo nº: 13807.011428/99-76 - Embargante: ITAU GRAFICA LTDA - GRUPO ITAU

153 - Processo nº: 12571.720398/2012-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: MIGUEL SALLUM & FILHOS LTDA