Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os seguinte processos:

Pauta Ordinária: de 27/11 a 29/11/2018

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

12 - Processo nº: 11516.006132/2008-17 - Recorrente: INCOMARTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10865.720497/2014-73 - Recorrente: LIMER-STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.720852/2011-96 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13401.000008/98-19 - Recorrente: YARA AGROFERTIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.004416/2007-55 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: ECS DO BRASIL METALURGIA E PARTICIPACOES LTDA
21 - Processo nº: 10865.902026/2013-09 - Recorrente: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13161.720242/2009-69 - Recorrente: AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11543.001339/2004-44 - Recorrente: REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10715.004874/2009-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL

44 - Processo nº: 11080.724128/2015-21 - Recorrente: GKN DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11131.000163/2007-06 - Recorrente: SPIN COMERCIAL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13839.000114/2008-12 - Recorrentes: B B COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA e FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10380.723524/2014-11 - Recorrente: DELSUR ALIMENTOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10074.001359/2009-31 - Recorrente: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10907.721348/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA

68 - Processo nº: 10860.904340/2011-04 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 19515.720160/2016-72 - Recorrente: SAP BRASIL LTDA e Recorrida:
FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11065.003021/2005-61 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA
INDUSTRIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Pauta Extraordinária - 26/11/2018

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
105 - Processo nº: 10980.912662/2012-33 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN

106 - Processo nº: 10980.912663/2012-88 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10980.912664/2012-22 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10980.912665/2012-77 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10980.912666/2012-11 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10980.912667/2012-66 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10980.912668/2012-19 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10980.912669/2012-55 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10980.912670/2012-80 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10980.912671/2012-24 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10980.912672/2012-79 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10980.912673/2012-13 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10980.912674/2012-68 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10980.912675/2012-11 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10980.912676/2012-57 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10980.912677/2012-00 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 10980.912678/2012-46 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10980.912679/2012-91 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10980.912680/2012-15 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10980.912681/2012-60 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10980.912682/2012-12 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10980.912683/2012-59 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 10980.912684/2012-01 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10980.912685/2012-48 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10980.912686/2012-92 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10980.912687/2012-37 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10980.912688/2012-81 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10980.912689/2012-26 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 10980.912690/2012-51 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10980.912691/2012-03 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10980.912692/2012-40 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 10980.912694/2012-39 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10980.912695/2012-83 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 10980.912696/2012-28 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 10980.912697/2012-72 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10980.912698/2012-17 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10980.912699/2012-61 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10980.912700/2012-58 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10980.912701/2012-01 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10980.912702/2012-47 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 10980.912703/2012-91 - Recorrente: METROPOLITANA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES

146 - Processo nº: 10880.905413/2016-43 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN
147 - Processo nº: 10880.905414/2016-98 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10880.905415/2016-32 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10880.905416/2016-87 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10880.905417/2016-21 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10880.905418/2016-76 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10880.905419/2016-11 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10880.905420/2016-45 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10880.905421/2016-90 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10880.905422/2016-34 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10880.905423/2016-89 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10880.905424/2016-23 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10880.905425/2016-78 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 10880.905426/2016-12 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10880.905427/2016-67 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10880.905429/2016-56 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10880.905430/2016-81 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10880.905431/2016-25 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10880.905432/2016-70 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10880.905433/2016-14 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10880.905434/2016-69 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10880.905435/2016-11 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10880.905436/2016-58 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10880.905437/2016-01 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10880.916235/2016-86 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

171 - Processo nº: 10880.916236/2016-21 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10880.916237/2016-75 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10880.916238/2016-10 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10880.916239/2016-64 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10880.916240/2016-99 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10880.916241/2016-33 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10880.916242/2016-88 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10880.916243/2016-22 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10880.916244/2016-77 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
180 - Processo nº: 10880.916217/2016-02 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN
181 - Processo nº: 10880.916218/2016-49 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10880.916219/2016-93 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10880.916220/2016-18 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10880.916222/2016-15 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10880.916223/2016-51 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10880.916224/2016-04 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10880.916225/2016-41 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10880.916226/2016-95 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10880.916227/2016-30 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10880.916228/2016-84 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10880.916229/2016-29 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10880.916230/2016-53 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 10880.916231/2016-06 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 10880.916232/2016-42 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10880.916234/2016-31 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10880.916952/2016-16 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
197 - Processo nº: 10880.959884/2012-48 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSALDO TREVISAN
198 - Processo nº: 10880.959888/2012-26 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10880.959889/2012-71 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10880.996933/2012-23 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10880.996934/2012-78 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10880.996935/2012-12 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10880.996936/2012-67 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 10880.996937/2012-10 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10880.996938/2012-56 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 10880.996939/2012-09 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10880.996940/2012-25 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 10880.996941/2012-70 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 10880.996942/2012-14 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10880.996943/2012-69 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 10880.996944/2012-11 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10880.996945/2012-58 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL