Serão retirados de pauta da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, por motivo justificado, os seguintes processos:

Sessões ordinárias:

DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relatora: MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR

71 - Processo nº: 10435.000275/2008-52 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10480.720471/2013-69 - Recorrentes: ACUMULADORES MOURA S/A e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: ACUMULADORES MOURA S/A e FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10882.002585/2008-33 - Recorrente: DISKPAR LOGÍSTICA E AUTOMAÇÃO LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 19515.722262/2012-07 - Embargante: WHIRLPOOL S.A. e Embargada: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSÉ RENATO PEREIRA DE DEUS

78 - Processo nº: 10380.012963/97-14 - Recorrente: IRACEMA INDÚSTRIAS DE CAJU LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10950.002562/2009-59 - Recorrente: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

80 - Processo nº: 10283.722865/2015-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: VIDEOLAR - INNOVA S/A

Relatora: MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR

81 - Processo nº: 10680.721360/2006-94 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10680.004652/2006-69 - Recorrente: V & M DO BRASIL S. A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: PAULO GUILHERME DÉROULÈDE

83 - Processo nº: 19311.720311/2015-06 - Recorrentes: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. e FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 11618.001024/2005-67 - Recorrente: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 11080.722074/2016-40 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JORGE LIMA ABUD

87 - Processo nº: 12466.003142/2007-15 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10711.001012/2006-92 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10830.009703/2002-54 - Recorrente: KORBACH VOLLET ALIMENTOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

90 - Processo nº: 10183.721209/2013-96 - Recorrentes: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 13864.720186/2015-93 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relatora: MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR

93 - Processo nº: 13864.720101/2014-96 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: PAULO GUILHERME DÉROULÈDE

94 - Processo nº: 16682.720545/2011-13 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO

95 - Processo nº: 10314.000146/2009-11 - Recorrente: G.T.M. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 19675.000486/2006-75 - Recorrente: G.T.M. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator: JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO

189 - Processo nº: 10120.731185/2012-37 - Recorrente: NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: PAULO GUILHERME DÉROULÈDE

190 - Processo nº: 12585.000203/2010-31 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

191 - Processo nº: 12585.000205/2010-21 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

192 - Processo nº: 12585.000209/2010-17 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

193 - Processo nº: 12585.000219/2010-44 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

194 - Processo nº: 12585.720457/2011-51 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSÉ RENATO PEREIRA DE DEUS

195 - Processo nº: 10909.003124/2004-17 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

196 - Processo nº: 10909.003125/2004-53 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

197 - Processo nº: 10909.003126/2004-06 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

198 - Processo nº: 10909.003127/2004-42 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

199 - Processo nº: 10909.003128/2004-97 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

200 - Processo nº: 10909.003130/2004-66 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

201 - Processo nº: 10909.003131/2004-19 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

202 - Processo nº: 10909.003132/2004-55 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

203 - Processo nº: 10909.001588/2005-61 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

204 - Processo nº: 10909.001590/2005-31 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

205 - Processo nº: 10909.001591/2005-85 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

206 - Processo nº: 10909.002222/2005-18 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

207 - Processo nº: 10909.002225/2005-43 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

208 - Processo nº: 10909.003160/2005-53 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

209 - Processo nº: 10909.003289/2005-61 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

210 - Processo nº: 10909.003291/2005-31 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

211 - Processo nº: 10909.000254/2006-51 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

212 - Processo nº: 10909.000257/2006-95 - Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relatora: MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR

213 - Processo nº: 16327.002626/2003-69 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: CREDIT SUISSE (BRASIL) DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

214 - Processo nº: 10980.009882/2007-11 - Recorrente: EDITORA GAZETA DO POVO S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

215 - Processo nº: 11080.732574/2014-28 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM MOVIMENTAÇÃO S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

216 - Processo nº: 16327.720906/2013-24 - Recorrentes: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e FAZENDA NACIONAL

217 - Processo nº: 16327.001379/2008-98 - Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE GUARIBA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

218 - Processo nº: 16327.001342/2006-06 - Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DE TAUBATÉ - UNICRED DE TAUBATÉ e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

219 - Processo nº: 16682.904225/2011-14 - Recorrente: VALE S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

220 - Processo nº: 16682.904221/2011-28 - Recorrente: VALE S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

221 - Processo nº: 19515.003462/2010-97 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSÉ RENATO PEREIRA DE DEUS

222 - Processo nº: 10855.721325/2016-06 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

223 - Processo nº: 10855.720271/2016-53 - Recorrente: WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

 

224 - Processo nº: 19482.720004/2013-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: JOSE ROBERTO LAMACCHIA

 

225 - Processo nº: 16095.720148/2015-87 - Recorrentes: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A e FAZENDA NACIONAL

226 - Processo nº: 10830.016374/2010-16 - Recorrente: BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

227 - Processo nº: 19515.004112/2010-48 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

228 - Processo nº: 17437.720221/2015-65 - Recorrente: TECON RIO GRANDE S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

229 - Processo nº: 10805.721959/2014-84 - Recorrente: VIA VAREJO S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator: JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO

299 - Processo nº: 14774.000113/2009-13 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

300 - Processo nº: 10380.904339/2010-93 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: PAULO GUILHERME DÉROULÈDE

301 - Processo nº: 19515.721343/2014-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.

302 - Processo nº: 19515.720975/2013-17 - Recorrentes: TUPY S/A e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: TUPY S/A e FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

303 - Processo nº: 11065.003532/2010-41 - Recorrente: FRIGORÍFICO ZIMMER LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

304 - Processo nº: 16004.720480/2013-51 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

305 - Processo nº: 16004.720497/2013-17 - Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: PAULO GUILHERME DÉROULÈDE

306 - Processo nº: 19396.720113/2014-61 - Recorrentes: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO

307 - Processo nº: 19396.720064/2013-85 - Recorrente: GULFMARK SERVIÇOS MARÍTIMOS DO BRASIL LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JORGE LIMA ABUD

308 - Processo nº: 10882.001259/2009-90 - Embargante: COMPUSOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. e Embargada: FAZENDA NACIONAL

311 - Processo nº: 10480.723631/2010-89 - Recorrentes: C I L COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: C I L COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator: PAULO GUILHERME DÉROULÈDE

312 - Processo nº: 12466.722771/2011-24 - Recorrente: MULTIMEX S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

313 - Processo nº: 12466.720121/2015-78 - Recorrente: MULTIMEX S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

314 - Processo nº: 12466.722116/2014-19 - Recorrentes: MULTIMEX S/A e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: MULTIMEX S/A e FAZENDA NACIONAL

315 - Processo nº: 12466.722121/2014-21 - Recorrentes: MULTIMEX S/A e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: MULTIMEX S/A e FAZENDA NACIONAL

316 - Processo nº: 12466.722511/2014-00 - Recorrentes: MULTIMEX S/A e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: MULTIMEX S/A e FAZENDA NACIONAL

318 - Processo nº: 10111.720576/2013-16 - Recorrente: APL ARTIGOS PARA O LAR LTDA. - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JORGE LIMA ABUD

319 - Processo nº: 11077.000773/2006-12 - Recorrente: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA INTERMODAL SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

320 - Processo nº: 10074.000579/2009-47 - Recorrente: PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

321 - Processo nº: 10920.722786/2015-86 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relatora: MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR

323 - Processo nº: 16561.000055/2009-41 - Recorrentes: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO

325 - Processo nº: 10920.721206/2014-52 - Recorrentes: DEDA COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA. - EPP e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: DEDA COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA. - EPP e FAZENDA NACIONAL

Sessões extraordinárias:

DIA 01 DE MARÇO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

Relator: JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO

3 - Processo nº: 11829.720018/2013-37 - Recorrentes: R B EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: R B EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11487.720001/2013-06 - Recorrente: R B EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10715.002972/2007-11 - Recorrente: TV GLOBO LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10314.014706/2008-34 - Recorrente: AMERICEL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 12466.720895/2015-07 - Recorrentes: WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA. e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA. e FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 15165.723691/2012-50 - Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10480.721430/2011-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: C I L COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.

Relator: PAULO GUILHERME DÉROULÈDE

51 - Processo nº: 10814.723918/2014-13 - Recorrente: SABINNE MARIE TELLES DE CERJAT e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 11516.001792/2004-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS

53 - Processo nº: 11516.002703/2004-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS

54 - Processo nº: 11610.001259/2003-67 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS

55 - Processo nº: 13746.000144/2003-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS

56 - Processo nº: 10735.000001/99-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: NITRIFLEX S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

57 - Processo nº: 13746.000259/2003-30 - Recorrente: ELIANE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10283.002024/2001-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: VALMASTER BATCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMEROS DA AMAZÔNIA S/A

59 - Processo nº: 13746.001223/2002-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Embargada: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

60 - Processo nº: 10209.000424/2004-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A

61 - Processo nº: 10283.007960/2007-18 - Recorrente: SONOPRESS RIMO DA AMAZÔNIA IND E COM FONOGRÁFICA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 12452.720436/2011-41 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 13502.000672/2006-18 - Recorrente: ARTEDUR PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 13502.900412/2008-06 - Recorrente: ARTEDUR PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 13502.900414/2008-97 - Recorrente: ARTEDUR PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 13502.900432/2008-79 - Recorrente: ARTEDUR PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 13502.901054/2008-41 - Recorrente: ARTEDUR PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 11829.720040/2013-87 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: WALKER ARAUJO

69 - Processo nº: 10508.720503/2015-32 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10508.720558/2014-61 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO

71 - Processo nº: 15889.000226/2010-10 - Recorrente: SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10825.720450/2011-33 - Recorrente: SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10825.722162/2011-13 - Recorrente: SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10825.720693/2012-52 - Recorrente: SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 19396.720006/2011-90 - Recorrentes: PAN MARINE DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: PAN MARINE DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10872.720123/2015-40 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL e Recorridas: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 11065.724056/2015-18 - Recorrente: AMBEV S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10830.001242/2002-71 - Embargante: MAGNETI MARELLI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e Embargada: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 16095.720196/2012-22 - Recorrente: INDÚSTRIA TÊXTIL TSUZUKI LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 13881.000017/2002-19 - Embargante: MAXION COMPONENTES ESTRUTURAIS LTDA. e Embargada: FAZENDA NACIONAL

Relator: JORGE LIMA ABUD

81 - Processo nº: 13881.000165/00-56 - Embargante: MAXION COMPONENTES ESTRUTURAIS LTDA. e Embargada: FAZENDA NACIONAL

Relator: JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO

82 - Processo nº: 10830.720227/2009-01 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10830.720140/2009-25 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relatora: MARIA DO SOCORRO FERREIRA AGUIAR

84 - Processo nº: 10830.005675/2009-72 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL