Relator(a): LEONARDO LUIS PAGANO GONCALVES

Pauta Ordinária

 7 - Processo nº: 13971.721769/2012-71 - Recorrentes: CIA. HERING e FAZENDA NACIONAL

 16 - Processo nº: 13864.720171/2015-25 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 17 - Processo nº: 13971.723958/2015-21 - Recorrentes: BUNGE ALIMENTOS S/A e FAZENDA NACIONAL

 19 - Processo nº: 19515.721015/2015-28 - Recorrente: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 26 - Processo nº: 16327.002216/2005-80 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 30 - Processo nº: 16327.000976/2004-71 - Recorrente: UNIBANCO LEASING S/A A M e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 72 - Processo nº: 10950.902657/2015-12 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 73 - Processo nº: 13603.902729/2012-17 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 74 - Processo nº: 13149.000032/2003-23 - Recorrente: PASTORIL AGROPECUARIA COUTO MAGALHAES SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 82 - Processo nº: 10830.900582/2006-19 - Recorrente: DRAFT I PARTICIPACOES S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 83 - Processo nº: 16692.720481/2014-76 - Recorrente: AMBEV S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 84 - Processo nº: 10480.003108/2003-11 - Recorrente: FINAMBRAS HOLDING LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 85 - Processo nº: 10070.002840/2003-98 - Recorrente: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Pauta Extraordinária 

 4 - Processo nº: 10166.001382/2003-19 - Recorrente: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10805.722537/2015-15 - Recorrentes: VIA VAREJO S/A e FAZENDA NACIONAL

 28 - Processo nº: 10730.907627/2011-63 - Recorrente: COMFIA - POLICLINICA DE DIAGNOSTICO, ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 52 - Processo nº: 16682.900675/2014-72 - Recorrente: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 53 - Processo nº: 16327.901420/2016-38 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 54 - Processo nº: 16327.900023/2011-34 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 16327.000574/2003-96 - Recorrente: CIA ITAULEASING DE ARREND.MERC.GPO.ITAU e Recorrida: FAZENDA NACIONAL