A 2ªTurma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seçao de Julgamento comunica que serão retirados de pauta TODOS os processos da sessão do dia 06/07/2018(09:00 e 14:00hs) - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - , abaixo relacionados.

A retirada de pauta ocorre em função da ausência dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional face a paralisação das atividades dos integrantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, o que implica ausência de quorum regimental para deliberação nesse dia determinado.

Destaca-se que as sessões ORDINÁRIAS de TODAS AS TURMAS DA 2ª SEÇÃO, previstas para os dias 03/07 a 05/07/2018 ESTÃO MANTIDAS.

 O movimento da categoria foi comunicado ao CARF pelo Sindicato Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco.

 

                                            2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção

DIA 06 DE JULHO DE 2018, ÀS 09:00 HORAS

 

Relator(a): WALTIR DE CARVALHO

1 - Processo nº: 15586.720274/2015-47 - Recorrentes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 36378.004541/2006-70 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 17460.000889/2007-95 - Recorrente: BOTUCATU PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 17460.000927/2007-18 - Recorrente: BOTUCATU PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 17460.000915/2007-85 - Recorrente: BOTUCATU PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 17460.000902/2007-14 - Recorrente: BOTUCATU PREFEITURA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10120.720165/2016-64 - Recorrente: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 14098.000135/2008-11 - Recorrente: CASTOLDI DIESEL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 14098.000134/2008-69 - Recorrente: CASTOLDI DIESEL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 14098.000133/2008-14 - Recorrente: CASTOLDI DIESEL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 14098.000131/2008-25 - Recorrente: CASTOLDI DIESEL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 14098.000129/2008-56 - Recorrente: CASTOLDI DIESEL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13858.000050/2009-02 - Recorrente: CENTERFORT AUTO POSTO, RESTAURANTE E SUPERMERCADO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13858.000049/2009-70 - Recorrente: CENTERFORT AUTO POSTO, RESTAURANTE E SUPERMERCADO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 13858.000047/2009-81 - Recorrente: CENTERFORT AUTO POSTO, RESTAURANTE E SUPERMERCADO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13858.000052/2009-93 - Recorrente: CENTERFORT AUTO POSTO, RESTAURANTE E SUPERMERCADO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13858.000051/2009-49 - Recorrente: CENTERFORT AUTO POSTO, RESTAURANTE E SUPERMERCADO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10580.720695/2010-08 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10580.720694/2010-55 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10580.720693/2010-19 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10580.720692/2010-66 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10580.731586/2012-70 - Recorrente: EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10283.721989/2014-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI

24 - Processo nº: 14367.000217/2009-11 - Recorrentes: FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI e FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 14367.000222/2009-24 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10830.004555/2007-96 - Recorrente: HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10830.004551/2007-16 - Recorrente: HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10830.004553/2007-05 - Recorrente: HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10830.004546/2007-03 - Recorrente: HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10830.004547/2007-40 - Recorrente: HEWLETT PAKARD COMPUTADORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 15956.000443/2007-63 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA, AGROPECUARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 15956.000447/2007-41 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA, AGROPECUARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 15956.000446/2007-05 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA, AGROPECUARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 15956.000444/2007-16 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA AGROPECUARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 15956.000442/2007-19 - Recorrente: MARQUES E MIZIARA, AGROPECUARIA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 17460.000885/2007-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOTUCATU PREF MUN E OUTRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 17460.000896/2007-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOTUCATU PREF MUN E OUTRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 14485.002081/2007-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: RUHTRA LOCACOES LTDA

39 - Processo nº: 18186.000072/2007-76 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 14485.000707/2007-18 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 14485.000709/2007-07 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 14485.001407/2007-48 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 19515.006494/2008-20 - Recorrente: SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 19515.006495/2008-74 - Recorrente: SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 19515.006496/2008-19 - Recorrente: SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 19515.006493/2008-85 - Recorrente: SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 19515.006492/2008-31 - Recorrente: SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

48 - Processo nº: 13603.721886/2014-95 - Recorrente: CEVA LOGISTICS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROSY ADRIANE DA SILVA DIAS

49 - Processo nº: 16327.001376/2010-79 - Embargante: BANCO J. P. MORGAN S.A.

50 - Processo nº: 16327.001377/2010-13 - Embargante: BANCO J. P. MORGAN S.A.

51 - Processo nº: 16327.001378/2010-68 - Embargante: BANCO J. P. MORGAN S.A.

 

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

52 - Processo nº: 10830.004550/2007-63 - Recorrente: HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 11330.000723/2007-78 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE S HERDY LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 13161.720999/2015-09 - Recorrente: AGRICOM COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON

55 - Processo nº: 16327.720237/2015-52 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: BANCO ABC BRASIL S.A.

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

56 - Processo nº: 16327.001468/2009-15 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 16327.001465/2009-81 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 16327.001469/2009-60 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 16327.001466/2009-26 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 16327.001463/2009-92 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 16327.720471/2010-75 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 16327.001460/2009-59 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 16327.001909/2008-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

 

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

64 - Processo nº: 14485.001537/2007-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

65 - Processo nº: 16327.001893/2008-23 - Recorrente: BANCO SANTANDER S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10315.000948/2009-11 - Recorrente: CGA CONSTRUTORA GOMES DE ARAUJO LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10315.000947/2009-77 - Recorrente: CGA CONSTRUTORA GOMES DE ARAUJO LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10315.000946/2009-22 - Recorrente: CGA CONSTRUTORA GOMES DE ARAUJO LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10315.000952/2009-80 - Recorrente: CGA CONSTRUTORA GOMES DE ARAUJO LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10315.000951/2009-35 - Recorrente: CGA CONSTRUTORA GOMES DE ARAUJO LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO 

71 - Processo nº: 19515.722024/2011-11 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 19515.722023/2011-68 - Recorrente: CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 16004.720232/2016-53 - Recorrentes: FABIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL E OUTROS e FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10920.722323/2011-91 - Recorrente: FABRICA DE MAQUINAS LAMPE LIMITADA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10920.722324/2011-35 - Recorrente: FABRICA DE MAQUINAS LAMPE LIMITADA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 10920.722333/2011-26 - Recorrente: FABRICA DE MAQUINAS LAMPE LIMITADA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 10920.722332/2011-81 - Recorrente: FABRICA DE MAQUINAS LAMPE LIMITADA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL 

78 - Processo nº: 12269.000158/2007-01 - Recorrentes: FUNDACAO GERDAU e FAZENDA NACIONAL 

79 - Processo nº: 18108.002166/2007-11 - Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

80 - Processo nº: 10976.000716/2008-07 - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES LIMITADA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10976.000714/2008-18 - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES LIMITADA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10976.000713/2008-65 - Recorrente: JAMEF TRANSPORTES LIMITADA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 13603.722023/2014-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: JAMEF TRANSPORTES LIMITADA 

84 - Processo nº: 13971.720496/2013-29 - Recorrente: LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 13971.720495/2013-84 - Recorrente: LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 13971.720494/2013-30 - Recorrente: LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 37169.005654/2002-97 - Recorrente: LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 37169.005647/2002-95 - Recorrente: LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

89 - Processo nº: 10825.720948/2015-20 - Recorrente: MULTICOBRA COBRANCA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 17546.000174/2007-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE JUNDIAI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

91 - Processo nº: 10120.728379/2013-36 - Recorrente: MUNICIPIO DE MINEIROS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

92 - Processo nº: 15586.720519/2016-17 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10980.723776/2010-49 - Recorrente: PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10980.723777/2010-93 - Recorrente: PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10980.723773/2010-13 - Recorrente: PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10980.723775/2010-02 - Recorrente: PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

97 - Processo nº: 10980.723774/2010-50 - Recorrente: PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10825.722553/2014-81 - Recorrente: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10825.722534/2015-35 - Recorrente: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10825.722491/2014-15 - Recorrentes: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A e FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

101 - Processo nº: 11060.722745/2016-19 - Recorrente: PIRAHY ALIMENTOS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 11060.722746/2016-55 - Recorrentes: PIRAHY ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): ROSY ADRIANE DA SILVA DIAS

103 - Processo nº: 18470.728403/2014-50 - Recorrente: RPT DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10283.720246/2015-11 - Embargante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

105 - Processo nº: 10930.720306/2011-08 - Recorrente: V O DA  GUIA COM RCIO DE CAL ADOS - EIRELI - EPP e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

 

 

DIA 06 DE JULHO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

106 - Processo nº: 10865.001229/2005-68 - Recorrente: ADEMIR DURAN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): ROSY ADRIANE DA SILVA DIAS

107 - Processo nº: 19515.002009/2005-04 - Recorrente: ALAIN FERNANDO BIRNBAUM e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

108 - Processo nº: 10380.015536/2010-36 - Recorrente: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

109 - Processo nº: 10120.009557/2009-40 - Recorrente: ANDRE LUIZ BAPTISTA LINS ROCHA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

110 - Processo nº: 10865.002529/2006-45 - Recorrente: ANTONIO JORGE PEREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10865.001535/2007-66 - Recorrente: ANTONIO JORGE PEREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

112 - Processo nº: 18471.004107/2008-10 - Recorrente: CLARK SETTON e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

113 - Processo nº: 10580.725811/2009-33 - Recorrentes: DARKE MAGALHAES DE ABREU e FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

114 - Processo nº: 10830.008387/2009-70 - Recorrente: EDUARDO PECINI VALVERDE RODRIGUES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

115 - Processo nº: 11060.003242/2007-41 - Recorrente: ELZA MARIA VIDAL MARCON e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

116 - Processo nº: 19515.002561/2005-94 - Recorrente: FABIO GROSSMANN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 19515.002612/2004-05 - Recorrente: FABIO GROSSMANN e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 15956.720124/2013-16 - Recorrente: GERALDO ALBERTO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10830.722253/2012-61 - Recorrente: HIGINO DE VASCONCELLOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

120 - Processo nº: 10315.001024/2010-76 - Recorrente: JEOVA DA SILVA PEREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 10315.001272/2009-83 - Recorrente: JEOVA DA SILVA PEREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10315.721136/2011-28 - Recorrente: JEOVA DA SILVA PEREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

123 - Processo nº: 19647.021016/2008-44 - Recorrente: JOAO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10480.722374/2009-24 - Recorrente: JOAO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 19515.001012/2009-26 - Recorrente: JORGE APARECIDO DUTRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

126 - Processo nº: 12448.725823/2016-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: JORGE NEVAL MOLL FILHO

127 - Processo nº: 12448.727473/2016-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: JORGE NEVAL MOLL FILHO

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

128 - Processo nº: 10835.000809/2003-23 - Recorrente: JOSE JORGE ROMAO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): ROSY ADRIANE DA SILVA DIAS

129 - Processo nº: 15504.724180/2011-86 - Recorrente: JOSE MARIA DE CASTRO TOLEDO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

130 - Processo nº: 10830.008386/2009-25 - Recorrente: JULIANA PECINI VALVERDE RODRIGUES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

131 - Processo nº: 10980.723379/2014-09 - Recorrente: LENICE FUMAGALLI BRUGNERA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 10283.721050/2011-10 - Recorrente: LUIZ OTAVIO GONCALVES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 10680.014514/2007-79 - Recorrente: LUIZ OTAVIO GONCALVES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): ROSY ADRIANE DA SILVA DIAS

134 - Processo nº: 13629.720397/2011-85 - Recorrente: MARCIO MORAES DE CASTRO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO 

135 - Processo nº: 13899.000235/2007-61 - Recorrente: MARIA MADALENA ANTUNES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 13899.001358/2006-38 - Recorrente: MARIA MADALENA ANTUNES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): ROSY ADRIANE DA SILVA DIAS

137 - Processo nº: 15504.724221/2011-34 - Recorrente: MARIA OLGA DOS SANTOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

138 - Processo nº: 13893.000698/2003-59 - Recorrente: MIGUEL GOMES DOS PASSOS e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 15889.000282/2008-30 - Recorrente: NELSON PASCHOALOTTO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

140 - Processo nº: 15868.720175/2012-56 - Recorrente: PEDRO DENARDI JUNIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

141 - Processo nº: 10245.000786/2007-21 - Recorrente: REMIDIO MONAI MONTESSI e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): ROSY ADRIANE DA SILVA DIAS

142 - Processo nº: 15868.720101/2015-62 - Recorrente: RICARDO ULPIANO DOS SANTOS VIOL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 10680.007130/2006-19 - Recorrente: RINALDO ASSUNCAO MEIRELES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

144 - Processo nº: 15868.001150/2009-54 - Recorrente: ROSILENE RAHAL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 19515.002512/2006-32 - Recorrente: SERGIO ROBERTO GONCALVES BARBATO e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

146 - Processo nº: 10073.722369/2014-81 - Recorrente: THEREZINHA PEREIRA LOPES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

147 - Processo nº: 16327.720053/2015-92 - Recorrente: BANCO BRADESCO SA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

148 - Processo nº: 15586.720367/2014-91 - Recorrente: YMPACTUS COMERCIAL S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL 

149 - Processo nº: 10215.720852/2011-16 - Recorrente: ANTONIO CABRAL ABREU e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 10215.720854/2011-13 - Recorrente: ANTONIO CABRAL ABREU e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 10215.720849/2011-01 - Recorrente: ANTONIO CABRAL ABREU e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

152 - Processo nº: 11080.720203/2007-74 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: ANTONIO JOSE VELHO MARTINS

153 - Processo nº: 10280.721107/2015-34 - Recorrente: AURELINO JOSE PEREIRA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO

154 - Processo nº: 10073.721569/2013-35 - Recorrente: JOAO GENTIL JUNIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

155 - Processo nº: 10073.721570/2013-60 - Recorrente: JOAO GENTIL JUNIOR e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO

156 - Processo nº: 10980.725977/2010-81 - Recorrente: QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

157 - Processo nº: 10980.725971/2010-11 - Recorrente: QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO

158 - Processo nº: 10183.721822/2009-27 - Recorrente: JOSE WILIAM GONCALVES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

159 - Processo nº: 10183.721768/2009-10 - Recorrente: JOSE WILIAM GONCALVES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

160 - Processo nº: 10183.721797/2009-81 - Recorrente: JOSE WILIAM GONCALVES e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

161 - Processo nº: 18088.720062/2012-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: PAMIRO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

162 - Processo nº: 18088.720063/2012-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Contribuinte: PAMIRO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

 

Relator(a): DILSON JATAHY FONSECA NETO 

163 - Processo nº: 13840.000427/2007-42 - Recorrente: CONSTRUTORA SIMOSO LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL