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Transferência de pauta - 1ª TO/2ªCâmara/3ªSeção - Outubro/2018

por publicado: 19/10/2018 16h30 última modificação: 19/10/2018 17h09

 

O julgamento dos processos abaixo foi transferido para o dia 25/10/2018 a partir da 09h00:

 

Relator(a): CHARLES MAYER DE CASTRO SOUZA

5 - Processo nº: 15940.720014/2017-57 - Recorrente: USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

 

Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE

155 - Processo nº: 19311.720231/2017-12 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL