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Transferência de Pauta – 1ª TO / 4ª Câmara /2ª Seção - Janeiro/2019

por publicado: 07/01/2019 12h59 última modificação: 07/01/2019 12h59

 

O julgamento do processo abaixo foi transferido para dia 16/01/2019 às 08h30.

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

18 - Processo nº: 16306.000203/2010-81 - Recorrente: VOTORANTIM FINANCAS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL