• O julgamento do processo abaixo será transferido para o dia 13/09/2018, às 09:00 hs.

Relator: ANDRE MENDES DE MOURA

 28 - Processo nº: 13808.003115/2001-00 - Recorrentes: R YAZBEK DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e FAZENDA NACIONAL

• O julgamento do processo abaixo será transferido para o dia 12/09/2018, às 09:00 hs.

Relatora: CRISTIANE SILVA COSTA

 76 - Processo nº: 19311.000021/2010-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Recorrida: CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A