Serão retirados de pauta, por motivo justificado, os processos listados abaixo:

DIA 11 de Fevereiro de 2021, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES

62 - Processo nº: 12448.927507/2012-84 - Recorrente: WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 12448.927506/2012-30 - Recorrente: WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 12448.927505/2012-95 - Recorrente: WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL