Retificada a pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, publicada no DOU nº 49 de 12/03/2024, Seção 1, pág. 68, referente a Março/2024.

A pauta completa pode ser visualizada no sítio do CARF.