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Processo Retirado de Pauta 1ª TO/2ª Câmara/3ª Seção - Abril - ITENS - 57 e 87

por publicado: 15/04/2019 11h42 última modificação: 15/04/2019 11h42

Será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo:

Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO

57 - Processo nº: 12585.720232/2012-85 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 12585.720252/2012-56 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL