O Ministro Joaquim Levy conduziu ontem a cerimônia de reinício das atividades de julgamento do CARF, presentes autoridades, conselheiros, servidores e convidados, com transmissão instantânea pela Internet.

O Ministro destacou que o novo Regimento Interno, a nova composição de Conselheiros e o fortalecimento da gestão trarão maior celeridade aos julgamentos. Ressaltou que, apesar da redução do número de Conselheiros de 216 para 144, os julgamentos serão mais céleres, a partir da utilização do processo eletrônico, que permite a visualização simultânea e a vista coletiva. Destacou, ainda, que o sorteio eletrônico dos processos garantirá imparcialidade e aumentará a transparência do órgão.

Para o ministro, as mudanças no CARF atenderam a um anseio da sociedade e a necessidade de cooperação entre os agentes públicos e privados: "... De maneira que, depois de um choque [Operação Zelotes], a gente esteja melhor que antes, que a sociedade tenha mais transparência e a economia, mais segurança. Para alcançar isso, é necessário cooperação.”

Por fim, o Ministro destacou que o CARF terá papel fundamental para reforçar o caixa do governo federal em momento de queda na arrecadação, pois o órgão julga litígios que superam R$ 560 bilhões, resumindo: temos de fazer valer as decisões, a favor do fisco ou a favor do contribuinte, da sociedade como um todo.

O Presidente do CARF destacou que o órgão completará 90 anos em 2015, desde a instalação do primeiro colegiado de julgamento paritário, com a representação da Fazenda Nacional e da sociedade, surgido com a criação do Conselho de Contribuintes do Imposto de Renda, em 14 de setembro de 1925. 

Salientou a necessidade de o CARF "nesta quadra de sua história, agregar princípios éticos e de eficiência administrativa voltados para a excelência na prestação de serviços e na transparência e, sobretudo, na solução dos litígios tributários pautados pela neutralidade e imparcialidade dos conselheiros no julgamento dos recursos".

Finalizou destacando que as mudanças em curso permitirão ao CARF preparar-se para os desafios decorrentes das exigências da sociedade por julgamentos imparciais, com observância dos princípios basilares da administração pública -- legalidade, moralidade, transparência e da celeridade na solução dos litígios.

Veja a integra do discurso do Presidente do CARF.