O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (06/08) da Portaria CARF nº 29, de 5 de agosto de 2019, que convoca, em sessão extraordinária, a reunião do Pleno e das Turmas da Câmara Superior e estabelece procedimentos para a análise e votação de enunciado de súmulas.

Serão apreciadas cinquenta (50) propostas de edição de novos enunciados de súmulas, como também, far-se-á a análise de recursos extraordinários de dois processos administrativos fiscais.

A reunião acontecerá em 3 de setembro de 2019, às 10h e 30min no Plenário da sobreloja do Edifício Alvorada - Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco "J", em Brasília-DF.

Clique aqui para acessar a Portaria CARF nº 29, de 5 de agosto de 2019.