A presidente do CARF, Adriana Gomes Rêgo, assinou, no dia 23 de abril de 2019, a Portaria CARF nº 19 que aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício no CARF.

A elaboração do documento foi conduzida pela Comissão de Ética Pública do CARF e contou com a participação dos agentes públicos Wilson Fernandes Guimarães, presidente da Comissão, Maria Flávia Pereira de Lima Pontes Magalhães, secretária executiva e de seus demais integrantes, além de ter sido submetido previamente à consulta para todos os agentes públicos que integram o órgão.

O Código de Conduta tem, entre outros, o objetivo de enaltecer o compromisso dos agentes públicos em exercício no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) com a dignidade, a honra e o decoro da função pública.
A portaria está alinhada com a estratégia da organização de ser reconhecida pela excelência no julgamento dos litígios tributários e contribui para o fortalecimento da integridade organizacional.

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