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Publicada portaria que define distribuição de vagas de conselheiros representantes dos Contribuintes no CARF

por publicado: 27/08/2019 11h29 última modificação: 27/08/2019 11h29

O CARF informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje, 27/8, da Portaria ME nº 453 de 26 de agosto de 2019, que define a distribuição proporcional de vagas de conselheiros representantes dos Contribuintes, com mandato no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

De acordo com a portaria, as vagas serão distribuídas entre as confederações representativas de categorias econômicas e as centrais sindicais e a nova distribuição não prejudicará os mandatos em vigor.

Clique aqui para acessar a Portaria ME nº 453 de 26 de agosto de 2019.