VII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará no dia 28 de setembro, às 9h, o VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, em formato virtual, com transmissão aberta, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Em 2021,o CARF completa 96 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, a realização desse evento – que visa debater com a sociedade temas do contencioso tributário fiscal – representa mais um serviço destinado à sociedade brasileira.

A atividade contará com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias .

A conferência de abertura terá como tema a “Transformação Digital do Poder Judiciário” e o evento contará com mais quatro painéis nos quais serão abordados os seguintes temas: 

§  Novas formas de solução de controvérsias, compliance  e a realidade brasileira;

§  Tratados internacionais e tributação;

§  Desafio da legalidade do direito tributário e a evolução da teoria dos precedentes;

§  Influência do processo judicial no processo administrativo tributário.

Além da Enap, apoiam o encontro a Fundação Getúlio Vargas (FGV), as confederações que realizam a indicação de profissionais para o exercício do mandato de conselheiro representante dos contribuintes no CARF - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde); Confederação Nacional dos Transportes (CNT) - e a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

Agende o evento no YouTube ENAP.

Veja a Íntegra da Programação.