Em 2024, ao completar 99 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, o CARF realizará o X Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, com transmissão ao vivo no canal do CARF no YouTube.

O evento terá início às 9h do dia 23 e encerramento às 13h do 24 de setembro.

O Seminário visa debater com a sociedade temas do contencioso tributário e aduaneiro e para isso contará com a participação de autoridades, professores e especialistas nos temas abordados.

O evento terá início com o Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, debatendo sobre os Desafios do Contencioso Administrativo Fiscal no Brasil, contará também com a participação do Deputado Federal Mauro Benevides Filho e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional Anelize Lenzi Ruas de Almeida.

O evento terá, ainda, mais cinco painéis:

• O contencioso administrativo e a Reforma Tributária;

• Tributação nos acordos de leniência anticorrupção;

• Mecanismos alternativos de solução de controvérsias tributárias e aduaneiras;

• Responsabilidade tributária: solidariedade e grupo econômico;

• A Tecnologia e o contencioso fiscal.

A realização do Seminário conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)..

Confira AQUI a íntegra da programação com transmissão aberta ao público, dias 23 e 24 de setembro e participe.

Confira AQUI os temas abordados no Fórum Interno. 

Acompanhe o evento no canal do CARF no YouTube.