Serão retirados da pauta do dia 28 de setembro de 2017, às 14 horas, por motivo justificado, os seguintes processos:

Relator: AUGUSTO FIEL JORGE D’OLIVEIRA

138 - Processo nº: 11065.725121/2013-52 - Recorrente: RÁPIDO TRANSPAULO LTDA. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 10530.724292/2015-20 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Recorrida: FAZENDA NACIONAL