Fale Conosco
O Fale Conosco do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão integrante da estrutura do Ministério da Economia, é um serviço para sanar dúvidas dos cidadãos e contribuintes em assuntos relativos à sua natureza e finalidade.
Veja nos tópicos abaixo as dúvidas mais recorrentes:
- Pesquisa de Acórdãos/Jurisprudência
- Acompanhamento Processual
- Sistema Push
- Pesquisa de Pautas, Atas e Calendário
Para solicitar cópias/vistas de processos que se encontrem no CARF e informações complementares, encaminhe seu pedido via formulário eletrônico em nossa Carta de Serviços.
a) de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, deverá ser entregue obrigatoriamente em formato digital por meio de solicitação de juntada de documentos no sistema Processos Digitais (e-Processo);
b) das demais pessoas jurídicas e das pessoas físicas, deverá ser entregue, em formato digital ou em papel, em unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil, ou, em formato digital, por meio de solicitação de juntada de documentos no sistema Processos Digitais (e-Processo).
Atenção: Assuntos protegidos por sigilo fiscal somente serão fornecidos às partes do processo ou seus representantes legais por meio da Equipe de Atendimento ao Cidadão (CAP), presencialmente, em dias úteis dias úteis das 8h às 18h no endereço:
Setor Comercial Sul - Quadra 01, Bloco 'J', Ed. Alvorada.
CEP: 70.396-900
Brasília - DF
A entrega de cópias se dará em meio digital e não podem ser fornecidas no ato do requerimento. As cópias só podem ser entregues às partes e representantes, mediante procuração ou substabelecimento.
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