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Arquivo PDF documentConvênio RFB e CARF
por CARF última modificação 16/06/2015 10h18
O CARF assinou com a Receita Federal, em 26 de maio de 2015, Convênio que tem por objetivo o estabelecimento de condições que possibilitem a colaboração e o compartilhamento de sistemas e aplicativos de interesse e atuação comum dos dois órgãos no âmbito do contencioso administrativo fiscal, atividade integrante do macroprocesso do crédito tributário. O Convênio tem caráter não oneroso e os convenentes comprometem-se a utilizar os dados e informações disponíveis nos sistemas compartilhados estritamente nas atividades que decorram de suas competências legais. O CARF considera que o presente Convênio trará ganhos de eficiência e melhoria de seus processos de trabalho, com ganhos para os contribuintes e para as partes que tenham interesse em processo nesta segunda instância do contencioso administrativo. Além disso, o Convênio, ao possibilitar o compartilhamento e a utilização de soluções comuns e integradas, evitará que o orçamento de custeio e investimento do CARF seja onerado, constituindo-se em economia de recursos públicos relevantes.
Localizado em Acesso à Informação / Convênios
NotíciaAnálise de Sugestões do Regimento Interno 2015
por CARF publicado 12/06/2015 última modificação 16/06/2015 11h26
Localizado em Avisos e Comunicados / 2015
Depósitos Bancários
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 11/11/2021 15h55
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
Contribuições Previdenciárias
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 28/02/2023 12h11
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
IRPF
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 11/11/2021 15h57
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
ITR
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 04/04/2019 16h04
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
PIS / COFINS/ CIDE
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 28/09/2022 08h44
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
IPI / Comércio Exterior
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 11/11/2021 15h56
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
SIMPLES
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 21/12/2020 08h42
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria
IRPJ e CSLL
por CARF publicado 16/06/2015 última modificação 11/11/2021 15h58
Localizado em Jurisprudência / Súmulas CARF / Súmulas por matéria