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NotíciaPortaria disciplina procedimentos a serem observados nos casos de representação de nulidade
por CARF — publicado 22/05/2018
Localizado em Notícias / 2018
Notícia Portaria do Ministro da Economia altera o Regimento Interno do CARF
por CARF — publicado 11/04/2022
Liberado o julgamento de processos em sessões não presenciais, independentemente do valor.
Localizado em Notícias / 2022
Notícia object codePortaria do Ministro da Fazenda converte em perda de mandato a dispensa a pedido de Conselheiro
por CARF — publicado 13/04/2017 — última modificação 13/04/2017 14h46
Localizado em Notícias / 2017
NotíciaPortaria eleva limite de valor para julgamentos não presenciais
por CARF — publicado 12/08/2020
Localizado em Notícias / 2020
NotíciaPortaria esclarece aspectos relacionados ao sorteio de processos administrativos fiscais no âmbito do CARF
por CARF — publicado 13/12/2018
Localizado em Notícias / 2018
Notícia Portaria estende, temporariamente, matérias da 1ª para a 2ª Turma da Câmara Superior
por CARF — publicado 21/10/2020 — última modificação 21/10/2020 09h56
A medida abrange os processos da Câmara Superior ainda não sorteados.
Localizado em Notícias / 2020
NotíciaPortaria estende, temporariamente, matérias da 1ª para a 2ª e 3ª Turmas da Câmara Superior
por CARF — publicado 14/10/2021
Localizado em Notícias / 2021
NotíciaPortaria estende, temporariamente, matérias da 1ª para a 3ª Turma da Câmara Superior
por CARF — publicado 26/06/2020 — última modificação 26/06/2020 10h07
Localizado em Notícias / 2020
NotíciaPortaria estende, temporariamente, à 1ª Seção de Julgamento a competência para processar e julgar recursos sobre a legislação do IRRF
por CARF — publicado 13/12/2018
Localizado em Notícias / 2018
Arquivo PDF documentPORTARIA GME_ME 138 - Perda de mandato.pdf
por CARF — última modificação 03/04/2020 09h07
Localizado em Acesso à Informação / Atos Administrativos CARF / Portarias ME - 2020