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Nota à imprensa do Ministério da Fazenda: Operação Zelotes – Corregedoria instaura processo disciplinar
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CPI do Carf: Corregedora do Ministério da Fazenda revelou que 117 empresas podem ter sido beneficiadas pelo esquema de corrupção
Há suspeitas de participação de 28 conselheiros e ex-conselheiros e de sete servidores do MF
Receita Federal e PGFN publicam portaria da consolidação previdenciária da Lei nº 12.996/2014
O contribuinte deverá pagar até o último dia do prazo, 24 de junho de 2016, os valores das prestações vencidas até o mês de maio de 2016 e eventualmente não pagos
Confira a publicação da portaria que altera as prioridades de sorteio para julgamento
Portaria nº 62/2015 que regulamentava a matéria foi revogada
Sancionada Lei 13.259/2016 resultante da conversão da MP 692/2015
Medida trata da tributação de ganhos de capital
Receita Federal alerta para necessidade de atualização da nova versão do Programa Gerador de Solicitação de Juntada – PGS
Regras foram alteradas pela IN RFB Nº 1608/2016, que entrará em vigor no dia 20/3/2016
Publicada portaria que altera Regimento Interno do CARF
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Publicada a terceira edição da Revista da Receita Federal
Os artigos e trabalhos para a 4ª edição já podem ser enviados
Notícias do STF : IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física
Quanto à modulação, a votação do Recurso Extraordinário será retomada hoje (4) a fim de se discutir o quórum necessário para se restringir os efeitos da decisão
CARF decide pela incidência do IRPF sobre valores de URV, incidentes sobre as verbas salariais pagas em atraso
Casos analisados se referem a verbas pagas pelo Ministério Público do Estado da Bahia