Últimas notícias
Estão suspensas todas as sessões de julgamento da semana de 10 a 14/1
Ministro da Economia atribui efeito vinculante a 22 súmulas do CARF
A medida objetiva trazer mais agilidade ao Contencioso Tributário Federal.
CARF regulamenta a solicitação de audiência e a entrega de memoriais pelas partes
A medida, decorrente da melhoria contínua dos processos organizacionais, visa assegurar o contraditório, a ampla defesa das partes, a transparência e a governança do órgão.
CARF regulamenta as audiências realizadas entre conselheiros e patronos
A medida traz mais transparência e contribui para a melhoria contínua no andamento das sessões.
Portaria estende, temporariamente, matérias da 1ª para a 2ª e 3ª Turmas da Câmara Superior
VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro
O objetivo principal do evento foi promover o debate de temas do contencioso tributário fiscal.
CARF promove VII Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro
CARF lança nova ferramenta de busca de Acórdãos
A nova plataforma possibilita a busca das decisões por turmas, câmaras, seção, matéria, dentre outros.
CARF disponibiliza e-Recursos
O Sistema permite a apresentação dos recursos de forma remota e sem burocracia.
Novo limite de valor para julgamentos virtuais
Poderão ter julgamento não presencial os processos de até 36 milhões de reais.